Súmula: Nomeações e exonerações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.612.906-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados de cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:ELIAS JOSÉ ASSIS, RG nº 5.937.467-2, Assessor – Símbolo DAS-11;WASHINGTON CAMARGO, RG nº 1.185.509-1, Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:ELIAS JOSÉ ASSIS, RG nº 5.937.467-2, Assessor – Símbolo DAS-8;MARCELO RODRIGO MALTAURO, RG nº 5.410.237-2, Assessor – Símbolo DAS-2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado