Súmula: Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.473.964-1, DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Casa Civil:
I - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA FILHO, RG nº 8.274.989-9, como membro Titular, em substituição a DENIS DENILTON, RG nº 5.384.505-3;
II - GILMAR LUIZ FERNANDES, RG nº 1.901.436-3, como membro Suplente, em substituição à ORLANDO BONETTE, RG nº 7.166.984-0.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 05 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado