Designar a servidora RHAIZA CALDEIRA DOS SANTOS, RG nº 10.965.135-4, para responder pela função e atribuição de Agente de Ouvidoria e Transparência, em atendimento ao disposto na Resolução da CGE n° 055/2021, que especifica a composição, as diretrizes e as competências institucionais do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e atribuições previstas nos incisos XXIII a XXVI e XXVII a XXXVII do art. 24 do Regulamento da Controladoria-Geral do Estado, anexo ao Decreto Estadual nº 2.741/2019, no âmbito da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.