Súmula: Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.473.964-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Educação:
I - SANDRA APARECIDA DA SILVA, RG nº 6.559.252-5, como membro Titular, em substituição a CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG nº 3.992.789-6;
II - GISLAINE RONISE FEUSER, RG nº 4.930.714-4, como membro Suplente, em substituição à LUCÉLIO HELDER CHERUBIM, RG n° 4.246.154-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado