Resolução Conjunta SEAP/AGEPAR n° 42 - 24 de Abril de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11407 de 27 de Abril de 2023

Súmula: Declaração de Estabilidade a servidores pertecentes ao Quadro e Carreiras da AGEPAR.

O Secretário de Estado da Administração e da Previdência e o Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 21.352 de 01 de janeiro de 2023, e o disposto no Art. 135 da Lei nº 6.174/1970, e o contido no protocolo nº 20.038.778-3,
 
RESOLVEM:

Art.1º. Declarar a estabilidade dos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, que cumpriram o prazo legal vigente e obtiveram aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório – AVDE, instituída pela Resolução Conjunta AGEPAR/SEAP nº 001/2020 e alterada pela Resolução Conjunta AGEPAR/SEAP nº 1/2021, realizada por Comissão constituída no âmbito da Agência para tal finalidade.

Curitiba, 24 de abril de 2023.

 

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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