Resolução PGE 091 - 26 de Maio de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11429 de 30 de Maio de 2023

Súmula:

Aprova alteração das minutas padronizadas de processo seletivo simplificado sem objeto definido, com objeto definido com provas de títulos e com objeto definido com provas de conhecimento e de títulos, em atenção ao contido no art. 2.º do Decreto 3.203, de 22 de dezembro de 2015.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e regulamentares definidas no art. 5º da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 40, de 8 de dezembro de 1987, nos artigos 2º, § 3º, 4º e 14, todos da Lei Estadual n° 21.352, de 01 de janeiro de 2023, e nos artigos 2º e 8º do Decreto nº 3.203, de 22 de dezembro de 2015, bem como nos termos dos arts. 4º, 5º e 8º, inciso I e § 1º, da Resolução nº 41/2016-PGE,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar alteração das minutas padronizadas de processo seletivo simplificado sem objeto definido, com objeto definido com provas de títulos e com objeto definido com provas de conhecimento e de títulos, em atenção ao contido no art. 2.º do Decreto 3.203, de 22 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

 

Leticia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado