Súmula: Nomeia FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA, Conselheiro representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal – PRF/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, bem como o contido no protocolado sob nº 20.478.893-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA, RG nº 6.269.782-2/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como membro representante da Polícia Rodoviária Federal – PRF, ficando exonerado ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR, RG nº 5.138.409-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado