Súmula: Transfere e nomeia cargo em comissão da Casa Civil – CC para a Secretaria de Estado da Educação – SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, alterando a denominação para Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2.
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ANA BEATRIZ EWERTON BRASIL MÁCOLA, RG n° 3.941.762/PA, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado