Súmula: Torna sem efeito a designação, transfere, e nomeia função de gestão pública da Casa Civil - CC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1° Torna sem efeito a nomeação de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA VAZ FONTANELLI, RG n° 1.844.304-0, da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto n° 39, de 4 de janeiro de 2023.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9.
Art. 3° Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, FRANCELINA EDUARDO DE SOUZA, RG nº 8.282.372-7, para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado