Súmula: Substituição de conselheiros representantes da Secretária de Estado da Educação – SEED, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de Março de 1991, e conforme consubstanciado no protocolo nº 20.164.728-2, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representante da Associação Frasciscana de Educação ao Cidadão Especial – AFECE:DENISE APARECIDA SILVEIRA, RG nº 8.131.124-2, como suplente em substituição a DAVID WALID DA ROSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado