Súmula: Torna sem efeito e transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Saúde – SESA para a Casa Civil – CC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de ROSENEI SCHUINKA BAZÍLIO, RG nº 3.121.886-1, de cargo em comissão de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 39, de 4 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de MARIA AUGUSTA ARAUJO, RG nº 767.745-6, de cargo em comissão de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 39, de 4 de Janeiro de 2023.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 2 (dois) cargo em comissão de Chefe de Divisão – Símbolo DAS-8, alterando a denominação para Assessor – Símbolo DAS-8.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado