Súmula: Torna sem efeito, trasfere, nomeia e designa para o Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a designação de FREDERICO DEMÁRIO PIMPÃO, RG nº 1.875.609-9, na função de gestão publica de Assessor – Símbolo FGP-5, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, efetivada pelo Decreto nº 1.815 de 08 de maio de 2023.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, 1 (uma) função de gestão publica de Assessor – Símbolo FGP-5, alterando sua denominação para Chefe de Departamento – Símbolo FGP-5.
Art. 3º Fica exonerada, AMANDA DANIELLE SAMPAIO MOFALDINI, RG nº 6.684.442-0, do cargo de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-5, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR.
Art. 4º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, para o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Departamento – Símbolo DAS-5, alterando sua denominação para Assessor – Símbolo DAS-5.
Art. 5º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, AMANDA DANIELLE SAMPAIO MOFALDINI, RG nº 6.684.442-0, para exercer, a função de gestão pública de Chefe de Departamento – Símbolo FGP-5, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR.
Art. 6º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FREDERICO DEMÁRIO PIMPÃO, RG nº 1.875.609-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado