Súmula: Substituição de membro para o Conselho Permanente dos Direitos Humanos – COPED/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado n° 19.841.682-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada SILVIA CRISTINA XAVIER, RG n° 2.055.697-8, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná, como representante Suplente da Coordenação dos Direitos Humanos e Cidadania – CODIHC/SEJU, em substituição a MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG n° 8.253.289-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado