Súmula: Designa Comissão de Sindicância
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5.792 de 30 de agosto de 2012, artigo 18, inciso XIV, do anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores AISLAN LUCAS DE OLIVEIRA MACEDO - RG 7.375.649-9/PR e DIEGO VEDOVATO NICOLA- RG 8.454.815-4/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência notificada no protocolo 19.762.257-2. Art. 2º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 15 (quinze) dias, a fluir de seu início, consoante o disposto no art. 310 da Lei nº 6.174/70. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 065, de 08 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado