Súmula: Nomeação para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG nº 5.847.564-5, como membro Titular e LEONARDO WELDT FRANCESCHI, RG nº 6.232.232-2, como membro Suplente, representantes da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga:
I - o inciso I do Decreto nº 183, de 17 de janeiro de 2023;
II - o Decreto nº 422, de 7 de fevereiro de 2023.
Curitiba, em 25 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado