Súmula: Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – COPEN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no inciso XI do art. 3º, da Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998 e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.922.691-6,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, os seguintes membros:ANTONIO MARCOS QUINUPA, RG nº 7.253.575-8, na qualidade de membro Titular, representante da primeira cadeira da Sociedade Civil;JULIO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 5.154.388-2, na qualidade de membro Suplente, representante da segunda cadeira da Comunidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado