Decreto 1513 - 20 de Abril de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11403 de 20 de Abril de 2023

Súmula: Nomeia membro para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.275.577-1,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Major QOPM WALTER ANTONIO CARDOSO DE AGUIAR, RG nº 5.214.572-4, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito – BPTran, a partir de 1º de maio de 2023, ficando exonerado o Ten. Cel. QOPM ADILSON DA SILVA, RG nº 4.376.572-4

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado