Súmula: Nomeações de membros para o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com o Decreto nº 8.335, de 27 de novembro de 2017 e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.753.411-7, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná, como representantes da Coordenação dos Direitos Humanos e Cidadania – CODHC:JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, como membro titular, em substituição a JOÃO PAULO REIS RIBEIRO;SILVIA CRISTINA XAVIER, RG nº 2.255.697-8, como membro suplente, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado