Súmula: Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 17.425, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.047.529-8, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, os seguintes representantes:
I - GUSTAVO HENRIQUE MUSSI AUGUSTO, RG nº 3.553.541-1, Conselheiro Titular, representante da Casa Civil, em substituição a DENILTO LAURINDO, RG nº 5.384.505-5;
II - ROBERTA ZAMBENEDETTI LIMA, RG nº 12.353.781-5, Conselheira Suplente, representante da Casa Civil, em substituição a SAUL DORVAL DA SILVA, RG nº 4.393.649-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado