Súmula: Nomeação de membro no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87,da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.419 de 07 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.157.564-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada LÚCIA CRISTINA PINTO, RG nº 24.943.804-5, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, como membro suplente representante da Associação Mantenedora do Ensino Alternativo – AMENA, em substituição a MARICY CRISTINA NARDIN, RG nº 6.447.597-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado