Súmula: Revoga o Decreto nº 7.796, de 08 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.612.675-9, DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 7.796, de 08 de junho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado