Súmula: Exonera PEDRO JOSE ALVES DE MELO, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 34761-48.2018.8.16.0182, que tramitou perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº 15.382.534-3, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado PEDRO JOSE ALVES DE MELO, RG n° 4.961.809-3, Inscrição n°112.261-4, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde – QPSS, do município de Telêmaco Borba, nomeado provisoriamente pelo Decreto nº 398, de 30 de janeiro de 2019, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de março de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado