Súmula: Torna sem efeito exonerações, conforme especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, a partir de 1º de março de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Cultura, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2.
Art. 2º Torna sem efeito as exonerações, conforme especifica: DANIELE DE FATIMA DOS SANTOS, RG nº 10.261.780-0, Assessor – Símbolo FGP-11, efetivada pelo Decreto nº 628, de 28 de fevereiro de 2023, Casa Civil; MARIANA FERNANDELLI SANTOS GOMES, RG nº 8.113.792-7, Assessor – Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto nº 648, de 1º de março de 2023, Secretaria de Estado da Cultura – SEEC; MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG nº 8.253.289-7, Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto nº 712, de 06 de março de 2023, Controladoria Geral do Estado – CGE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado