Súmula: Nomeações para cargos da Controladoria Geral do Estado – CGE e Loteria do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.022.146-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados das funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado: GUSTAVO JOSÉ PICANÇO BAYER, RG nº 5.768.386-4, Assessor – Símbolo FGP-8; GUSTAVO PEREIRA PINHO, RG nº 6.851.947-0, Assessor – Símbolo FGP-12.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para a Controladoria Geral do Estado, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8.
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado para a Loteria do Estado do Paraná, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-12.
Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública da Loteria do Estado do Paraná: MARLON STAFIN, RG nº 6.807.632-3, Assessor – Símbolo FGP-8; JULIO FERREIRA DA SILVA, RG nº 44.865.926-8, Assessor – Símbolo DAS-8; JOSIANE LOURENÇO SCHNEIDER, RG nº 7.548.429-1, Assessor – Símbolo FGP-8; ANNANDA LETICIA UNICKI RIBEIRO, RG nº 9.132.693-0, Assessor – Símbolo FGP-12.
Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, GUSTAVO PEREIRA PINHO, RG nº 6.851.947-0, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8, da Controladoria Geral do Estado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado