Lei 14795 - 15 de Julho de 2005


Publicado no Diário Oficial nº. 7042 de 17 de Agosto de 2005

(Revogado pela Lei 18404 de 22/12/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação João XXIII para Evangelização, com sede e foro no município de Londrina.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 282/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação João XXIII para Evangelização, com sede e foro no município de Londrina.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de julho de 2005

 

Hermas Brandão
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado