Súmula: Nomeação para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.986.453-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LETÍCIA DA COSTA BARBOSA, RG nº 12.862.846-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ficando exonerado a partir de 31 de janeiro de 2023, PEDRO AMÉRICO VIEIRA, RG nº 10.135.024-0. (vide Decreto 851 de 14/03/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rene de Oliveira Garcia Junior Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado