Decreto 374 - 03 de Fevereiro de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11353 de 3 de Fevereiro de 2023

Súmula: Nomeia membro do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução n. 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.910.619-8,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Cel. QOPM HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, RG nº 5.546.799-4, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, ficando exonerado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA, RG nº 14.450.188-8, a partir de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado