Decreto 371 - 03 de Fevereiro de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11353 de 3 de Fevereiro de 2023

Súmula: Nomeia membro para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.895.726-7,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Cel. QOPM SÉRGIO ALMIR TEIXEIRA, RG nº 5.579.653-0, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado Cel. QOPM HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, RG nº 5.546.799-4, a partir de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado