Súmula: Nomeações, designações e transferências para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, da Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR, a partir de 1º de janeiro de 2023: FABIO JOSÉ VEIGA, RG nº 7.545.164-4, Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-1; JONATHAN CAMARGO DE LARA, RG nº 9.034.720-5, Assessor - Símbolo DAS-2; LUCIA BURZYNSKI BIALLE, RG nº 6.091.251-3, Assessor – Símbolo DAS-2; WASHINGTON LEMOS FILHO, RG n° 971.643-2, Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3; KAUAN KRYSTIAN DE SOUZA OZAR, RG n° 49.141.272-1/SP, Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3; RAPHAEL HERBERT KOCH, RG n° 6.231.394-3, Assessor - Símbolo DAS-5, tornando sem efeito sua nomeação na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, efetivada pelo Decreto n° 106, de 11 de janeiro de 2023; LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA, RG n° 6.150.729-9, Assessor - Símbolo DAS-5; MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG n° 8.133.062-0, Assessor - Símbolo DAS-2. (vide Decreto 790 de 10/03/2023)
Art. 2º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2026, os seguintes cargos de provimento em comissão, e funções de gestão pública, da estrutura organizacional da Loterias do Estado do Paraná, para os órgãos relacionados a seguir: (vide Decreto 225 de 19/01/2023)
I - Para a Casa Militar: 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.
II - Para a Secretaria de Estado da Fazenda: 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3, com o respectivo titular, servidor MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, RG n° 15.936.836-0; 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, com a respectiva titular, EDIMARA CORTES GONÇALVES FRESCURA, RG n° 14.667.755-0.
Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, KESIA DAMARIS DE AZEVEDO FRIGO, RG nº 9.532.963-2, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor– Símbolo DAS-2, da Casa Militar, ficando em consequência, exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-5. (vide Decreto 225 de 19/01/2023)
Art. 4º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos de provimento em comissão, e designação para função de gestão pública, conforme segue:
I - Na Loteria do Estado do Paraná: FABIO JOSÉ VEIGA, RG n° 7.545.164-4, no cargo de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, efetivada pelo Decreto n° 92, de 09 de janeiro de 2023; EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINES, no cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto n° 92, de 09 de janeiro de 2023; MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG n° 8.133.062-0, no cargo de Diretor - Símbolo DD-1, efetivada pelo Decreto n° 92, de 09 de janeiro de 2023.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado