Súmula: Nomeação e exoneração de função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento – SEPL e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.926.824-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de RITA MARIA FRANCO RIBEIRO, RG nº 1.265.312-3, da função de gestão pública de Chefe de Coordenação – Símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, efetivada pelo Decreto nº 52, de 04 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, BERNARDO PICCOLI MEDEIROS BRAGA, RG nº 8.631.700-1, para exercer a função de gestão pública de Chefe de Coordenação – Símbolo FGP-2, a partir de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado do Planejamento, ficando exonerado a pedido, em consequência, a partir de 15 de janeiro de 2023, do cargo de Chefe de Departamento – Símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Guto Silva Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado