Publicado no Diário Oficial nº. 11337 de 12 de Janeiro de 2023

Súmula: Transfere e transforma cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Art. 1º Transfere os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública no âmbito do Poder Executivo Estadual conforme segue:

I - da Secretaria de Estado das Cidades para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família:
a) um cargo de Assessor, símbolo DAS-2;
b) um cargo de Assessor, símbolo DAS-8;
c) uma função de Assessor, símbolo FGP-2.

II - da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família:
a) um cargo de Assessor, símbolo DAS-3;
b) uma função de Assessor, símbolo FGP-2;
c) uma função de Assessor, símbolo FGP-4;
d) três funções de Assessor, símbolo FGP-5;
e) duas funções de Assessor, símbolo FGP-8.

III - da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família um cargo de Assessor, símbolo DAS-3.

IV - da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado das Cidades :
a) uma função de Assessor, símbolo FGP-4;
b) uma função de Assessor, símbolo FGP-12.

V - da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda:
a) dois cargos de Assessor, símbolo DAS-4;
b) dois cargos de Assessor, símbolo DAS-9.

VI - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família para a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda:
a) três cargos de Assessor, símbolo DAS-5;
b) dois cargos de Assessor, símbolo DAS-9.

~~VII -~~ ~~da Casa Civil para Secretaria de Estado da Cultura uma função de Assessor, símbolo FGP-12.~~ (Revogado pelo Decreto 249 de 26/01/2023)

VIII - da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
a) três cargos de Assessor, símbolo DAS-3;
b) quatro cargos de Assessor, símbolo DAS-5;
c) duas funções de Assessor, símbolo FGP-5.

IX - da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania dois cargos de Assessor, símbolo DAS-4.

X - a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania quatro cargos de Assessor, símbolo DAS-8.

XI - da Secretaria de Estado da Comunicação para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania duas funções de Assessor, símbolo FGP-2.

XII - da Secretaria de Estado da Comunicação para a Secretaria de Estado das Cidades uma função de Assessor, símbolo FGP-3.

XIII- da Secretaria de Estado da Comunicação para a Secretaria de Estado da Mulher e da Igualdade Racial uma função de Assessor, símbolo FGP-3.

XIV - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania uma função de Assessor, símbolo FGP-9.

XV - da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania uma função de Assessor, símbolo FGP-9.

XVI - da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
a) uma função de Assessor, símbolo FGP-9,
b) duas funções de Assessor, símbolo FGP-10.

XVII - da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria de Estado da Comunicação uma função de Assessor, símbolo FGP-5.

Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do §3º do art. 54 da Lei nº 21.352, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado