Súmula: Transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública e nomeações do Centro Cultural Teatro Guaíra – CCTG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, para o Centro Cultural Teatro Guaíra, a seguinte função de gestão pública, do órgão relacionado a seguir:
I - Da Casa Civil: 1 (uma) função de gestão pública Assessor – Símbolo FG-4.
Parágrafo único. Após os prazos estabelecidos no caput do artigo, os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública retornam automaticamente aos órgãos de origem.
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, do Centro Cultura Teatro Guaíra, a partir de 1º de janeiro de 2023:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado