Súmula: Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 17.425, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.693.186-4,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, as seguintes representantes:
I - JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, representante titular da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a ANA FELÍCIA BODSTEIN DE FREITAS, RG nº 8.253.289-7;
II - ANA FELÍCIA BODSTEIN DE FREITAS, RG nº 8.253.289-7, representante suplente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a KELLY LETCHAKOWSKI SAVIOLI DA CUNHA, RG nº 6.367.578-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado