Lei 12076 - 11 de Março de 1998


Publicado no Diário Oficial no. 5209 de 13 de Março de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública, a Associação Evangélica Monte Sinai de Assistência Social Educacional e Desportivos, com sede e foro no município de Terra Roxa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Evangélica Monte Sinai de Assistência Social Educacional e Desportivos, com sede e foro no município de Terra Roxa.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de março de 1998.

 

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado