Súmula: Torna sem efeito nomeações da SESA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de KAMILA SABIS ALVES FIORENTIN, RG nº 12.651.462-0, para o cargo de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo 5-C, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 8.982, de 06 de outubro de 2021.
Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de JULIANA FERNANDA DE MORAES ARAUJO, RG nº 10.548.239-6, para o cargo de Chefe de Unidade de Regulação de Leitos – Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 5.774, de 28 de setembro de 2020. (vide Decreto 11302 de 03/06/2022)
Art. 3º Torna sem efeito a nomeação de KEMELY GRATCHELA GOMES SILVA, RG nº 1.047.532-9, para o cargo de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo 5-C, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 2.691, de 10 de setembro de 2019.
Art. 4º Torna sem efeito a nomeação de WESLEI CALOI DOS SANTOS, para o cargo de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo 5-C, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 4.011, de 10 de fevereiro de 2020.
Art. 5º Torna sem efeito a nomeação de PAMELLA AUGUSTA DE LIMA MARIANO, RG nº 12.789.018-8, para o cargo de Assistente – Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 10.189, de 03 de fevereiro de 2022. (vide Decreto 10189 de 03/02/2022)
Art. 6º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil:
I - 4 (quatro) cargos de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo 5-C, alterando a denominação dos cargos para Assistente;
II - 1 (um) cargo de Chefe de Unidade de Regulação de Leitos – Símbolo 4-C, alterando a denominação do cargo para Assistente;
III - 1 (um) cargo de Assistente – Símbolo 4-C.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de junho de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública
Cesar Augusto Neves Luiz Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado