Súmula: Substitui membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 17.726, de 23 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 18.602, de 30 de outubro de 2015, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18.939.671-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como conselheira Suplente, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição de ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 19 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado