Decreto 10935 - 03 de Maio de 2022


Publicado no Diário Oficial nº. 11167 de 3 de Maio de 2022

Súmula: Nomeia CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução n. 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto n.1791, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, nos termos do art. 3.º do Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, RG nº 4.983.036-7, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante da Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado