(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Dispõe de nova redação dada ao artigo 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de Setembro de 1982.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, item II, da Constituição Estadual e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração,
D E C R E T A :
Art. 1º. O artigo 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.458, de 22 de setembro de 1982, passa a vigorar com a redação seguinte:"Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão colegiado de direção superior, será constituído pelos seguintes membros:a - o Secretário de Estado da Administração, como Presidente;b - o Secretário de Estado da Saúde, ou representante por ele indicado;c - o Superintendente do IPE, como Secretário Executivo;d - um representante da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - ASPP;e - um representante da Associação dos Professores do Paraná - APP; ef - um funcionário da Instituição, eleito na forma da Lei nº. 8.096, de 14 de junho de 1985, alterada pela Lei nº. 8.681, de 30 de dezembro de 1987.Parágrafo Único - Os membros arrolados nas alíneas "a", "b" e "c" são natos e os arrolados nas alíneas "d" e "e" serão indicados em lista tríplice e nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 03 (três) anos, permitida uma recondução."
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 22 de setembro de 1989, 168º. da Independência e 101º. da República.
Álvaro Dias Governador do Estado
Mário Pereira Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado