Súmula: Designa Comissão de Sindicância. Protocolo 17.579.075-6.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5.792 de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 20.656, de 03 de agosto de 2021, o artigo 18, inciso XIV, do anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores DIOGO FELIPE GONÇALVES GALVANI – RG Nº 8.055.939-9/PR e JEAN SANDER GONÇALVES – RG Nº 4.050.611-0/PR para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência notificada no protocolo 17.579.075-6.
Art. 2º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 15 (quinze) dias, a fluir de seu início, consoante o disposto no art. 310 da Lei nº 6.174/70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado