Súmula: Designa MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA, para exercer a função gestão pública na SEDU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Pública, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5. (Revogado pelo Decreto 11030 de 11/05/2022)
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, MARILANE APARECIDA FERMINO DA SILVA, RG nº 4.449.404-3, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Pública, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado