Súmula: Aprovação da minuta de EDITAL e anexos referente ao procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência, para a Concessão Patrocinada do Corredor da PR-323, por meio de Parceria Público Privada.
O Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso IX, da Lei Complementar 94, de 23 de Julho de 2002, e art. 7º, IX, do Decreto nº 6432/2012 e art. 21º, II, letra “h” do Regimento Interno da AGEPAR, RESOLVE:
Art. 1°. Fica aprovada a minuta de EDITAL e anexos, de fls.1279 a 1700 do Protocolo nº 11.945.194-9, referente ao procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência, para a Concessão Patrocinada do Corredor da PR-323, por meio de Parceria Público Privada.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.Curitiba, 17 de Janeiro de 2014 José Alfredo Gomes StratmannPresidente do Conselho Diretor da AGEPAR Resolução nº 015/2013 - AGEPAR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado