Súmula: Altera a Lei n.º 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Anexos dos seguintes Programas do Plano Plurianual a partir do exercício de 2021: 03 - Saúde Inovadora para um Paraná Inovador 08 - Ensino Superior Inovador 11 - Modernização da Infraestrutura do Paraná 15 - Paraná Cultural
Art. 2º As alterações a que se refere o art.1º desta Lei estão especificadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado