Decreto 9577 - 30 de Novembro de 2021


Publicado no Diário Oficial nº. 11067 de 30 de Novembro de 2021

Súmula: Nomeia ANTONIO PAIM DE ABREU, Conselheiro representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal – PRF/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791, de 22 de junho de 2011, bem como o contido no protocolado sob nº 18.358.986-5,




DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR, RG nº 5.138.409-1, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como membro representante da Polícia Rodoviária Federal – PRF, ficando exonerado ISMAEL DE OLIVEIRA, RG nº 5.622.539, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado