Súmula: Transfere um cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Universidade Virtual do Paraná – Símbolo DAS-5, da estrutura organizacional da Governadoria para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Universidade Virtual do Paraná – Símbolo DAS-5, da estrutura organizacional da Governadoria para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, alterando sua denominação para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, FERNANDA REGINA VILAS BOAS, RG nº 27644623/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, RAFAEL CORTEZ, RG nº 8.396.296-8, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo Local – Símbolo DAS-5, do Instituto Água e Terra, alterando sua denominação para Assessor.
Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, MARCIO MORAES SOARES, RG nº 4.946.211-5, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 4-C, do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN. (vide Decreto 9478 de 18/11/2021)
Art. 5º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, EDUARDA MAIA BRUZ, RG nº 13.989.795-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil.
Art. 6º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Diretor de Regional de Saúde - Símbolo DAS-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil alterando a denominação para Assessor.
Art. 7º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, CARLOS ROBERTO TAMURA, RG nº 2.020.945-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-3, da Casa Civil. (vide Decreto 9919 de 20/12/2021)
Art. 8º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA INÊS GALVÃO DE MELLO, RG nº 1.143.550-5. para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil.
Art. 9º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, EDSON HUGO MANUEIRA, RG nº 6.835.506-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de novembro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado