Súmula: Transfere, uma função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, atualmente na estrutura da Controladoria Geral do Estado – CGE, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 18.230.636-3, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, atualmente na estrutura da Controladoria Geral do Estado – CGE, pelo Decreto nº 8.458, de 27 de agosto de 2021, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, com o respectivo titular MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, RG nº 3.400.090-5.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de outubro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Márcio Nunes Secretário de Estado do Turismo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado