Portaria AGEPAR 010 - 19 de Setembro de 2017


Publicado no Diário Oficial nº. 10033 de 21 de Setembro de 2017

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designa Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do processo Administrativo Sancionador

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 26 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 28, IV, do Regimento Interno (Resolução 006, de 05 de setembro de 2016) e,

Considerando o disposto no art. 1º, IX, da Resolução nº 009 - AGEPAR, de 13 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo nominados para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador:

Presidente - Antonio Carlos Cabral de Queiroz - RG: 669.967-7
Membro – Wilson Kuster Filho - RG: 969.694-6
Membro – Carlos Henrique Piacentini - RG: 7.990.875-4
Suplente - Tiago Luiz Glowaski - RG: 7.852.064-7
Suplente - Altivo Darcy Gubert Junior - RG: 821.823-4

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 19 de setembro de 2017

CEZAR SILVESTRI
Diretor Presidente

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado