Portaria AGEPAR 001 - 08 de Março de 2017

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designar servidores para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo Julgamento do processo administrativo sansionador.

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 26 do Anexo a que se refere o Decreto nº 4694/2016 (Regulamento) e art. 24, IV, do Regimento Interno (Resolução 001, de 04 de fevereiro de 2013) e,

Considerando o disposto no art. 1º, IX, da Resolução nº 009 - AGEPAR, de 13 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo nominados para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador:

Presidente - Antonio Carlos Cabral de Queiroz - RG: 669.967-7
Membro – Wilson Kuster Filho - RG: 969.694-6
Membro – Wilson Justus Soares - RG: 553.072-5
Suplente - Priscilla Kavalli - RG: 9.716.405-3
Suplente - Altivo Darcy Gubert Junior - RG: 821.823-4

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 08 de março de 2017

CEZAR SILVESTRI
Diretor Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado