Súmula: Gestor Designa e Fiscais pela ADAPAR do Contrato Prestação de Serviços de Abastecimento nº 2507/2020-SEAP/DETO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, do anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 4.377, de 24 de abril de 2012, considerando a necessidade de designar servidores para exercerem a função de Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação de Serviço Contínuo relativo prestação de serviços de abastecimento nº 2507/2020, celebrado entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e Previdência e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Ltda, objetivando a prestação de serviços abastecimento dos veículos e equipamentos que compõem a frota pública da Administração Direta, Indireta, Autárquica e outros Poderes do Estado do Paraná, em conformidade com Decreto Estadual nº 4993/2016,
resolve: Art.1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Gestor:
Art.2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais:
Art. 3º As atribuições dos gestores e fiscais de contratos administrativos são as estabelecidas no Decreto Estadual nº 4993/2016.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 092, de 24 de março de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado