(Revogado pela Portaria 24 de 27/04/2022)
Súmula: Designar os servidores integrar Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador.
O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no inciso IX, do art. 2º da Resolução 9, de 13 de dezembro 2016, RESOLVE:
Art. 1º. Designar para integrar Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador, os seguintes servidores: SERVIDOR RG FUNÇÃO Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva 8.071.937-0 Presidente Jean Luiz dos Santos Pschera 9.341.942-1 Membro Luciano Ricardo Menegazzo 15.870.154-5 Membro Marina Beatriz Fantin 8.097.755-7 Suplente Pedro Lucchese Piovesan 10.581.209-4 Suplente José Chede 1.216.867-5 Suplente
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE.Curitiba, 11 de março de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado