Súmula: Nomeia servidores para exercer em comissão cargos da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, JULIANA MARIA SPESSATTO, RG nº 4.028.160-6, para exercer em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Saúde, ficando exonerada CAMILA DA SILVA, RG n° 059.992.119-64.
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, AMABILE CAROLINE LOPES FRANCISCON, RG nº 12.901.659-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico de Diretoria – Símbolo 1-C, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, ficando exonerada TATIANE MARIA ZANELLA, RG nº 7.070.578-8, alterando sua denominação para Assistente.
Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, para o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, alterando sua denominação para Assistente Técnico de Diretoria.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a mencionada função retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, TATIANE MARIA ZANELLA, RG nº 7.070.578-8, para exercer a função de gestão publica de Assistente Técnico de Diretoria – Simbolo FG-10, do Departamento de Trânsito do Paraná.
Art. 5º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARCELO BIENTINEZI VALENÇA, RG nº 4.896.897-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 5-C, da Casa Civil, ficando exonerado JOÃO JAIR DALLES CARBONAR, RG nº 1.380.281-5.
Art. 6º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Casa Civil, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-14.
Art. 7º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JOÃO JAIR DALLES CARBONAR, RG nº 1.380.281-5, para exercer a função de gestão publica de Assistente – Simbolo FG-14, da Casa Civil.
Art. 8º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 8.696.560-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 9º Torna sem efeito o Decreto nº 8.587, de 1º de setembro de 2021, na parte que designou ÍTALO BIANCARDI NETO, RG nº 41937360, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública. (vide Decreto 9038 de 13/10/2021)
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de outubro de 2021, 200° da Independência e 133° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto Secretário de Estado da Saúde
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado